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Política de privacidade

A MOTA ENGIL REMO CHARGING (Doravante “REMO”) integra o grupo Mota-Engil, SGPS SA (doravante designada por “Grupo Mota Engil”) e envida todos os esforços para garantir a segurança dos dados pessoais.

Assim, a REMO elaborou a presente Política de Privacidade para divulgar a forma como recolhe e trata dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado por RGPD), e com as demais legislações de privacidade e proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política diz respeito aos dados pessoais de todos os cidadãos que interagem com a REMO, de alguma forma. 

Este documento descreve as condições em que a REMO trata os dados pessoais pertencentes a esses cidadãos, doravante designados por “Titulares dos Dados”. A REMO respeita o direito à privacidade dos Titulares dos Dados e declara, por este meio, que cumpre as disposições legais e regulamentares aplicáveis ​​em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, adotando medidas adequadas para garantir a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais transmitidos pelos Titulares dos Dados. 

Para compreender plenamente como os dados são processados, a sua finalidade e os direitos dos titulares dos dados, recomendamos a leitura regular desta Política de Privacidade. 

Quem é o responsável pelo processamento dos seus dados pessoais? 

A REMO é a entidade responsável pelo tratamento dos dados em conformidade com o RGPD e pode ser contactado através do endereço de email privacy@mota-engil.com, ou por telefone +351 220 914 260 (linha fixa nacional), ou ainda visitando as nossas instalações na Rua do Rego Lameiro, n.º 38, 4300-454, Porto ou na Rua Mário Dionísio, n.º 2, 2799-557, Linda-a-Velha. 

Que dados pessoais coletamos?

Os dados pessoais que coletamos dependem do contexto das interações com a REMO, no âmbito de sua atividade comercial e em conformidade com suas obrigações legais. 

A REMO coleta e processa dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados por meio de diversos contatos estabelecidos, tanto pessoalmente quanto por meio de seu site, por telefone, correio ou e-mail. 

Qualquer informação fornecida pelo titular dos dados será utilizada apenas para a finalidade descrita e em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados. 

Quais são as finalidades da coleta dos seus dados pessoais e qual a base legal para o seu processamento?

A REMO garante que os seus dados pessoais serão tratados exclusivamente para os fins para os quais foram recolhidos, ou para fins compatíveis com a finalidade inicial da sua recolha. Trataremos também os seus dados pessoais para todas as finalidades legalmente previstas. 

 Serviços de suporte ao cliente 

A REMO utiliza os dados pessoais dos seus clientes para prestar suporte e responder a quaisquer questões/solicitações. Normalmente, isso requer o uso de dados de contato pessoais e informações sobre a questão do cliente (por exemplo, pedidos de informações, encomendas de serviços, reclamações sobre um produto ou serviço, perguntas gerais, sugestões, elogios, etc.). Nessas situações, os seus dados precisam ser processados ​​para cumprir o contrato firmado entre você e a REMO, ou para realizar quaisquer processos pré-contratuais relativos à sua solicitação. Caso você não forneça seus dados, não poderemos prestar os serviços solicitados ou contratados. Os seus dados serão mantidos para essa finalidade durante a vigência do(s) contrato(s), acrescidos de 10 anos após o seu término. Os dados de potenciais clientes serão mantidos por dois anos. Os dados pessoais dos clientes podem ser processados ​​pela REMO para fins de gestão de litígios. A base legal para o processamento é o legítimo interesse do REMO, e os dados serão mantidos pelo período necessário para o exercício dos respetivos direitos. 

Comunicação de Marketing 

A REMO, com o consentimento dos clientes (quando necessário), ou com base nos seus interesses legítimos quando existente prévia relação de clientela, utilizará os dados pessoais dos clientes para lhes fornecer informações sobre novos bens, produtos ou serviços (por exemplo, comunicações de marketing, campanhas e promoções). Isso poderá ser feito por e-mail, anúncios, mensagens SMS, telefonemas e correspondência postal, na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável. Algumas das campanhas e promoções do Grupo Mota-Engil são realizadas em websites de terceiros e/ou redes sociais. Esta utilização dos dados pessoais dos clientes é voluntária, o que significa que estes podem retirar o seu consentimento a qualquer momento. Os dados do cliente serão conservados para este fim até que o titular dos dados exerça o seu direito de retirada do consentimento ou manifeste oposição ao tratamento.

Gestão de reclamações e contactos recebidos 

Em suas relações com a REMO, os clientes podem nos enviar sugestões ou reclamações sobre os serviços prestados. Nessas situações, seus dados serão coletados para analisar e solucionar a situação que motivou a solicitação/reclamação, e serão tratados com base nos legítimos interesses da REMO ou no âmbito do cumprimento de obrigações contratuais.

Eventos

 Em eventos organizados pela REMO, os dados pessoais precisam ser processados ​​para inscrição e participação no evento, e imagens também podem ser coletadas mediante o fornecimento do respetivo consentimento. Em situações específicas em que não seja possível obter o consentimento prévio, a REMO poderá processar os dados com base em seus interesses legítimos, embora o direito de revogar o consentimento ou de se opor ao processamento seja resguardado. 

Os dados do titular serão mantidos para essa finalidade até que o titular dos dados exerça seu direito de revogar o consentimento ou de se opor ao processamento.

Gestão de Fornecedores

 Os dados dos fornecedores devem ser processados ​​para cumprir o contrato assinado entre o fornecedor e a REMO, ou para realizar quaisquer processos pré-contratuais. Caso os dados não sejam fornecidos, não poderemos prestar os serviços contratados. Os dados serão mantidos para esta finalidade durante a vigência do contrato, acrescidos de 10 anos após o seu término. Os dados de potenciais clientes serão mantidos por dois anos. Os dados pessoais dos fornecedores podem ser processados ​​pela REMO para fins de gestão de litígios. A base legal para o processamento é o legítimo interesse da REMO e os dados serão mantidos pelo período necessário para o exercício dos respetivos direitos. Os dados dos fornecedores da REMO, nomeadamente dos seus funcionários, podem ser comunicados aos clientes da REMO para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais. 

Recrutamento

A REMO, ao abrir uma vaga de emprego ou em resposta a uma candidatura espontânea, tratará os dados para efeitos de seleção e recrutamento de candidatos, quando necessário para as formalidades pré-contratuais. Os dados pessoais recolhidos serão conservados por um período máximo de dois anos, caso o candidato não tenha ocupado nenhuma vaga. Mediante consentimento, conservaremos os dados por um período superior a dois anos, caso o titular dos dados pretenda ser considerado para uma futura vaga que corresponda ao seu perfil. 

Sistema de videovigilância

A REMO possui um sistema de videovigilância em suas instalações para garantir a segurança de pessoas e bens. Com base nos legítimos interesses da REMO, coletaremos imagens de todas as pessoas que entrarem em nossas instalações, sem áudio. Esses dados poderão ser comunicados à polícia criminal ou às autoridades judiciais, mediante solicitação. As imagens coletadas serão armazenadas por um período máximo de 30 dias a partir do momento da captura (salvo se outra legislação for aplicável). 

Gravação de chamadas telefônicas 

Ao sermos contatados por telefone, e no âmbito das atividades comerciais da REMO, poderemos gravar as chamadas, após informar o interlocutor de que o faremos e obter o seu consentimento, para a gestão da relação pré-contratual, para melhorar os nossos serviços e para o controlo de qualidade, com base nos interesses legítimos da REMO.  

Estas gravações serão armazenadas de acordo com as previsões especificadas em lei, ou ainda, durante o prazo necessário à defesa da REMO em eventuais processos administrativos ou judiciais.

Prestação de serviços e cumprimento de obrigações contratuais

No âmbito da atividade desempenhada pela REMO são celebrados contratos com titulares de dados. Para prestação dos serviços e cumprimento das obrigações estabelecidas em lei ou no próprio contrato a REMO tratará dados pessoais de seus clientes.

Este tratamento estará limitado ao estritamente necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais decorrentes da relação estabelecida com o titular de dados.

Os dados tratados neste contexto poderão variar, entretanto, em regra, serão dados básicos, dados de contato, dados financeiros (para processo de cobrança e emissão de faturas), informação sobre consumos e carregamentos, dados de localização (no que toca apenas aos locais de carregamento).

A REMO também poderá implementar campanhas específicas, como, por exemplo, programas de cashback ou fidelização, que poderão demandar a recolha de outros dados pessoais. Caso isto ocorra, e sendo necessário complementar as informações aqui presentes, estas constarão em em documento específico de apresentação destas iniciativas.


Por quanto tempo mantemos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos e tratados serão conservados, de acordo com a sua finalidade, durante os períodos legais aplicáveis. 

Quando não houver prazo legal para a conservação e o armazenamento dos dados pessoais, estes serão armazenados apenas pelo período adequado, conforme necessário, levando em consideração as finalidades para as quais foram coletados, a menos que o titular dos dados, dentro dos prazos legais, exerça o seu direito de se opor ao tratamento ou de apagar os dados, ou retire o seu consentimento. 

Ao atingir o prazo máximo de armazenamento, os dados pessoais serão anonimizados por meio de um processo irreversível (os dados anonimizados poderão ser armazenados) ou destruídos de forma segura. 

Para fins de marketing e contato, os dados pessoais serão armazenados após a obtenção do seu consentimento e durante esse período, desde que o consentimento não seja revogado. 


Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos: 

Para exercer seus direitos, os titulares dos dados devem entrar em contato connosco através dos contatos indicados na seção “Informações de contato do “responsável pelo tratamento” abaixo. 

Os titulares dos dados também têm o direito de retirar o seu consentimento sempre que o tiverem fornecido, utilizando os contactos mencionados acima. A retirada do consentimento, contudo, não invalida o tratamento realizado até à data da retirada. 

Os titulares dos dados pessoais também têm o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo, em Portugal, a CNPD, ou a outra autoridade de supervisão, ou de recorrer a qualquer outro meio judicial, caso considerem que os seus dados pessoais não estão a ser tratados corretamente pela REMO, nos termos da legislação em vigor e desta política. 


Informações de contato do Responsável pelo Tratamento

A REMO não é obrigada a nomear um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) de acordo com a legislação vigente, mas, para manter contato com os titulares dos dados, disponibilizamos os seguintes contatos para esclarecer quaisquer questões pertinentes relacionadas ao tratamento de dados pessoais e à forma como os titulares dos dados podem exercer seus direitos: privacy@mota-engil.com 


Quais medidas de segurança são adotadas?

A REMO está empenhada em implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição (acidental ou ilícita), perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. É aplicado um nível de segurança apropriado aos riscos de tratamento, tendo em conta a natureza dos dados a proteger. 

A REMO desenvolve a sua atividade utilizando sistemas que visam salvaguardar os dados pessoais, criando procedimentos que previnem o acesso não autorizado, a perda acidental e/ou a destruição dos dados pessoais, cumprindo a legislação em matéria de proteção de dados pessoais. 


Por que compartilhamos dados pessoais?

A REMO poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, que terão acesso a eles. Esses terceiros incluem autoridades públicas, parceiros e prestadores de serviços, entre outros. No âmbito de sua atividade comercial, a REMO poderá utilizar subcontratados, que acederão e processarão os dados pessoais de acordo com nossas instruções. 

Garantimos que esses subcontratados fornecem os meios técnicos e organizacionais adequados para assegurar que os dados sejam processados ​​em conformidade com o RGPD e outras legislações aplicáveis, bem como para garantir a proteção dos direitos dos titulares dos dados pessoais. 

Portanto, a REMO também poderá compartilhar dados pessoais quando necessário ou apropriado à luz da legislação aplicável, para cumprir as normas legais, para responder a solicitações de autoridades públicas caso estejam em jogo os interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiros, para proteger os direitos e a propriedade da REMO ou quando tivermos recebido consentimento prévio. 


Em que circunstâncias transferiremos seus dados pessoais para países terceiros?

A atividade comercial da REMO implica a transferência de dados pessoais para países terceiros – localizados fora da União Europeia ou que não pertencem ao Espaço Econômico Europeu – ainda que isso ocorra apenas esporadicamente e sempre que se estabeleça uma relação com outros serviços utilizados pela REMO. 

Nessas circunstâncias, serão adotadas todas as medidas necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais. 

Uma dessas situações ocorre no âmbito da presença da REMO nas redes sociais, onde temos influência limitada no processamento de dados realizado por essas redes (por exemplo, gestão de membros e gestão de informações gerais). Nas situações em que não temos influência, procuramos assegurar, na medida do possível, que os operadores das redes sociais atuem em conformidade com os requisitos de privacidade e proteção de dados exigidos pelo RGPD. Contudo, em muitos casos, não temos influência sobre esse processamento de dados realizado pelos operadores e não temos conhecimento claro dos dados que estão sendo processados ​​em determinadas ocasiões. 

Os operadores das redes sociais gerenciam toda a infraestrutura de TI do serviço, aplicando suas próprias regras de privacidade e proteção de dados, além de manterem seu próprio relacionamento com os usuários (na medida em que estes sejam usuários registados da rede social). Ademais, os operadores são totalmente responsáveis ​​por todas as questões relacionadas aos dados dos perfis de usuário, aos quais a REMO não tem acesso. 

Para obter mais informações sobre o processamento de dados realizado pelos operadores das redes sociais, consulte as respetivas Políticas de Privacidade: 


Como utilizamos os “cookies?

Para obter mais informações sobre cookies e como a REMO os utiliza em seu site, consulte nossa Política de Cookies. 


Alterações à Política de Privacidade

Todas as atualizações da “Política de Privacidade” serão comunicadas por meio de uma notificação na página inicial do site https://me-remo.com/pt-pt/ para que as alterações possam ser compreendidas imediatamente. Ao continuar a utilizar este site após a implementação de uma modificação da “Política de Privacidade”, comunicada por este meio, presume-se que o utilizador está ciente da alteração e aceita os seus termos.