Política de privacidade
A Mota-Engil, SGPS S.A. (doravante designada por “Grupo Mota Engil”), desenvolve todos os esforços para garantir a segurança dos dados pessoais.
Assim, o Grupo Mota-Engil elaborou a presente Política de Privacidade para divulgar a forma como recolhe e trata os dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (doravante designado por RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que consagra o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, no ordenamento jurídico português.
O tratamento de dados pessoais descrito na presente Política diz respeito aos dados pessoais de todos os cidadãos que de alguma forma interagem com o Grupo Mota-Engil.
O presente documento descreve as condições em que o Grupo Mota-Engil procede ao tratamento de dados pessoais pertencentes a estes cidadãos, doravante designados por (“Titulares dos Dados”). O Grupo Mota-Engil respeita o direito à privacidade dos Titulares dos Dados e declara que cumpre as disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, adotando as medidas adequadas para garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais transmitidos pelos Titulares dos Dados.
Para compreender a forma como os dados são tratados, a sua finalidade e os direitos dos titulares dos dados, recomendamos que leia esta Política de Privacidade.
Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O Grupo Mota-Engil é o responsável pelo tratamento de dados nos termos do RGPD e pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico geral@mota-engil.pt ou pelos telefones +351 225 190 300 | 351 214 158 200 (rede fixa nacional) ou ainda através de visita às nossas instalações na Rua do Rego Lameiro, n.º 38, 4300-454, Porto ou na Rua Mário Dionísio, n.º 2, 2799-557, Linda-a-Velha. 38, 4300-454, Porto ou na Rua Mário Dionísio, nº 2, 2799-557, Linda-a-Velha.
Que dados pessoais recolhemos?
Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das interações com o Grupo Mota-Engil, no âmbito da sua atividade empresarial e no cumprimento das suas responsabilidades legais.
O Grupo Mota-Engil recolhe e trata os dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados através dos vários contactos estabelecidos, tanto presencialmente como através do seu website, por telefone, correio ou email.
Qualquer informação que a pessoa em causa forneça só será utilizada para os fins descritos e no estrito cumprimento da legislação relativa à proteção de dados.
Quais são as finalidades da recolha dos seus dados pessoais e qual é o fundamento para o seu tratamento?
O Grupo Mota-Engil garante que os seus dados pessoais serão tratados exclusivamente no âmbito para o qual foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o motivo inicial da sua recolha. Trataremos ainda os teus dados pessoais para todas as finalidades legalmente previstas.
Serviços de apoio ao cliente
O Grupo Mota-Engil utiliza os Dados Pessoais dos nossos clientes para prestar apoio e para responder a quaisquer questões/pedidos dos clientes. Para tal, são normalmente utilizados dados pessoais de contacto e informações sobre a questão do cliente (por exemplo, pedidos de informação, encomendas de serviços, reclamações sobre um produto ou serviço, questões gerais, sugestões, elogios, etc.). Nestas situações, os teus dados têm de ser tratados para a execução do contrato celebrado entre ti e o Grupo Mota-Engil, ou para a realização de diligências pré-contratuais relativas ao teu pedido. Se não forneceres os teus dados, não poderemos prestar os serviços solicitados ou contratados. Os teus dados serão conservados para esta finalidade durante o período de vigência do(s) contrato(s), acrescido de mais 10 anos após a sua cessação. Os dados dos potenciais clientes serão conservados durante dois anos. Os dados pessoais dos clientes poderão ser tratados pelo Grupo Mota-Engil para efeitos de gestão de contencioso. A base legal assenta num interesse legítimo do Grupo Mota-Engil e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Comunicações de marketing
O Grupo Mota-Engil, com o consentimento dos clientes (quando necessário), utilizará os Dados Pessoais dos clientes para lhes fornecer informações sobre novos bens, produtos ou serviços (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas e promoções). Isto pode ser feito por correio eletrónico, anúncios, mensagens de texto SMS, chamadas telefónicas e correspondência postal, na medida em que a legislação aplicável o permita. Algumas das campanhas e promoções do Grupo Mota-Engil são realizadas em websites e/ou redes sociais de terceiros. Esta utilização dos Dados Pessoais dos clientes é voluntária, pelo que estes podem retirar o seu consentimento sempre que o desejarem. Os dados do cliente serão conservados para esta finalidade até que o titular dos dados exerça o seu direito de retirar o consentimento.
Gestão das queixas e contactos recebidos
No âmbito da sua relação com o Grupo Mota-Engil, os clientes podem enviar-nos sugestões ou reclamações sobre os serviços prestados pelo Grupo. Nestas situações, os seus dados serão recolhidos para análise e resolução da situação subjacente ao pedido/reclamação, sendo tratados com base nos interesses legítimos do Grupo Mota-Engil.
Eventos
Nos eventos organizados pelo Grupo Mota-Engil, os dados pessoais têm de ser tratados para efeitos de inscrição e participação no evento, podendo ainda ser recolhidas imagens mediante a prestação do respetivo consentimento. Em situações específicas em que não seja possível recolher previamente o consentimento, o Grupo Mota-Engil poderá tratar os dados com base nos seus interesses legítimos, ficando salvaguardado o direito de retirar o consentimento ou de se opor ao tratamento.
Os dados do cliente serão conservados para esta finalidade até que a pessoa em causa exerça o seu direito de retirar o consentimento ou de se opor ao tratamento.
Gestão de Fornecedores
Os dados dos fornecedores têm de ser tratados para o cumprimento do contrato celebrado entre o fornecedor e o Grupo Mota-Engil, ou para a realização de eventuais diligências pré-contratuais. Se os dados não forem fornecidos, não poderemos cumprir os serviços contratados. Os dados serão conservados para esta finalidade durante o período de vigência do contrato, acrescido de mais 10 anos após a sua cessação. Os dados de potenciais clientes serão conservados durante dois anos. Os dados pessoais dos fornecedores podem ser tratados pelo Grupo Mota-Engil para efeitos de gestão de contencioso. A base legal assenta num interesse legítimo do Grupo Mota-Engil e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos. Os dados dos fornecedores do Grupo Mota-Engil, nomeadamente dos seus colaboradores, poderão ser comunicados aos clientes do Grupo Mota-Engil para cumprimento de compromissos legais ou contratuais.
Recrutamento
O Grupo Mota-Engil, aquando da abertura de uma vaga de recrutamento, ou em resposta a uma candidatura espontânea, procede ao tratamento de dados para efeitos de seleção e recrutamento de candidatos, quando necessário para as formalidades pré-contratuais. Os dados pessoais recolhidos serão conservados até ao prazo máximo de dois anos, quando o candidato não tenha ocupado qualquer vaga. Mediante consentimento, conservaremos os dados por um período superior a dois anos se o titular dos dados pretender ser considerado para uma futura vaga que se enquadre no seu perfil.
Sistema de vigilância por vídeo
O Grupo Mota-Engil dispõe de um sistema de videovigilância nas suas instalações para garantir a segurança de pessoas e bens. Com base nos interesses legítimos do Grupo Mota-Engil, recolheremos imagens de todas as pessoas que entrem nas nossas instalações, mas sem áudio. Estes dados podem ser comunicados aos órgãos de polícia criminal ou às autoridades judiciais, mediante pedido. As imagens recolhidas são conservadas por um prazo máximo de 30 dias a partir do momento em que são captadas (exceto se outra legislação for aplicável).
Gravação de chamadas telefónicas
Quando contactados telefonicamente, e no âmbito das atividades empresariais do Grupo Mota-Engil, poderemos gravar as chamadas, após informarmos o interlocutor de que o faremos e obtermos o seu consentimento, para a gestão da relação pré-contratual, para melhorar os nossos serviços e para controlo de qualidade, com base nos interesses legítimos do Grupo Mota-Engil.
Estas gravações serão guardadas pelo período indicado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que regula esta atividade, em conformidade com a Deliberação n.º 1039/2017.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos e tratados são conservados, de acordo com a sua finalidade, durante os prazos legais aplicáveis.
Quando não existe um prazo legal para a conservação e armazenamento dos dados pessoais, estes serão armazenados apenas durante um período adequado, conforme necessário, tendo em conta as finalidades para as quais foram recolhidos, a menos que, a qualquer momento, o titular dos dados, dentro dos prazos legais, exerça o seu direito de se opor ao tratamento ou ao apagamento dos dados, ou retire o seu consentimento.
Ao atingir o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados através de um processo irreversível (os dados anonimizados podem ser conservados) ou destruídos de forma segura.
Para efeitos de marketing e de contacto, os dados pessoais serão conservados após a recolha do teu consentimento e durante esse período, desde que o consentimento não seja retirado.
Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: direito a obter confirmação sobre se os dados pessoais serão ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, se lhe será facultado o acesso aos mesmos. Neste caso, o Grupo Mota-Engil reserva-se o direito de solicitar o pagamento de uma taxa razoável para cobrir os custos administrativos;
- Direito de retificação: o direito de retificar dados pessoais incorrectos e de solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;
- Direito ao apagamento: o direito de apagar os dados pessoais, exceto nos casos em que haja motivos para conservar os dados;
- Direito de restringir o tratamento: o direito de restringir o tratamento dos dados pessoais para determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
- Direito de portabilidade: o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica e o direito de transmitir os dados a outro responsável pelo tratamento;
- Direito de oposição: o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais, como no caso do tratamento de dados pessoais para marketing direto;
- Direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis: o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que afectem significativamente a pessoa em causa de forma semelhante.
Para exercer os seus direitos, os titulares dos dados devem contactar-nos através dos contactos indicados na secção “Informações de contacto do responsável pelo tratamento” abaixo.
Os titulares dos dados têm ainda o direito de retirar o seu consentimento sempre que este tenha sido prestado, utilizando os contactos acima referidos. A retirada do consentimento, no entanto, não invalida o tratamento efectuado até à data da retirada.
O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD, ou a outra autoridade de controlo, ou de recorrer a qualquer outra via judicial, caso entenda que os seus dados pessoais não estão a ser corretamente tratados pelo Grupo Mota-Engil, nos termos da legislação em vigor e da presente política.
Informações de contacto do Controlador
O Grupo Mota-Engil não tem de designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) de acordo com a legislação em vigor, mas de forma a manter o contacto com os titulares dos dados, estão disponíveis os seguintes contactos para o esclarecimento de todas as questões consideradas pertinentes relacionadas com o tratamento de dados pessoais e com a forma como os titulares dos dados podem exercer os seus direitos: privacy@mota-engil.com
Que medidas de segurança são adoptadas?
O Grupo Mota-Engil compromete-se a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição (acidental ou ilícita), a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. É aplicado um nível de segurança adequado aos riscos de tratamento, tendo em conta a natureza dos dados a proteger.
O Grupo Mota-Engil desenvolve a sua atividade com recurso a sistemas que visam a salvaguarda dos dados pessoais, através da criação de procedimentos que previnam o acesso não autorizado, a perda acidental e/ou a destruição dos dados pessoais, cumprindo a legislação relativa à proteção de dados pessoais.
Porque é que partilhamos dados pessoais?
O Grupo Mota-Engil poderá partilhar dados pessoais com entidades terceiras, que terão acesso aos mesmos. Estas entidades terceiras incluem autoridades públicas, parceiros e prestadores de serviços, entre outros. No âmbito da sua atividade empresarial, o Grupo Mota-Engil poderá recorrer a subcontratantes, que acederão e tratarão os dados pessoais de acordo com as nossas instruções.
Garantimos que estes subcontratantes fornecem os meios técnicos e organizacionais adequados para assegurar que os dados são tratados de acordo com o RGPD e outra legislação aplicável, bem como para assegurar a salvaguarda dos direitos dos titulares dos dados pessoais.
Assim, o Grupo Mota-Engil poderá ainda partilhar dados pessoais quando necessário ou adequado à luz da legislação aplicável, para cumprimento de normativos legais, para responder a solicitações de autoridades públicas se estiverem em causa interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiros, para proteção dos direitos e propriedade do Grupo Mota-Engil, ou quando nos tenha sido prestado consentimento prévio.
Em que circunstâncias transferimos os teus dados pessoais para países terceiros?
A atividade do Grupo Mota-Engil implica a transferência de dados pessoais para países terceiros – localizados fora da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu – ainda que tal ocorra de forma esporádica e sempre no estabelecimento de uma relação com outros serviços utilizados pelo Grupo Mota-Engil.
Nestas circunstâncias, serão adoptadas todas as medidas necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais.
Uma destas situações ocorre no âmbito da presença do Grupo Mota-Engil nas redes sociais, sendo que temos uma influência limitada no tratamento dos dados efetuado por estas redes (e.g. gestão de membros e gestão da informação geral). Nas situações em que não temos influência, tentamos assegurar, na medida do possível, que os operadores das redes sociais actuem de acordo com os requisitos de privacidade e proteção de dados exigidos pelo RGPD. No entanto, em muitos casos, não temos qualquer influência sobre este tratamento de dados efectuado pelos operadores e não temos conhecimento claro dos dados que estão a ser tratados em determinadas ocasiões.
Os operadores das redes sociais gerem toda a infraestrutura informática do serviço, aplicando as suas próprias regras de privacidade e proteção de dados, bem como mantendo a sua própria relação com os utilizadores (na medida em que estes sejam utilizadores registados da rede social). Além disso, os operadores são totalmente responsáveis por todas as questões relacionadas com os dados dos perfis dos utilizadores, aos quais o Grupo Mota-Engil não tem acesso.
Para mais informações sobre o tratamento de dados efectuado pelos operadores das redes sociais, consulta as respectivas Políticas de Privacidade:
- Facebook: https://www.facebook.com/privacy/policy/
- Instagram: https://privacycenter.instagram.com/policy
- YouTube: https://policies.google.com/privacy
- LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy
Como é que utilizamos “Cookies”?
Para mais informações sobre cookies e a forma como o Grupo Mota-Engil os utiliza no seu website, consulta a nossa Política de Cookies.
Alterações à Política de Privacidade
Todas as actualizações à “Política de Privacidade” serão comunicadas através de uma notificação na página inicial do site, https://www.mota-engil.com/, para que as alterações possam ser imediatamente compreendidas. Ao continuar a utilizar este site após a implementação de uma modificação à “Política de Privacidade”, comunicada por estes meios, presume-se que o utilizador tem conhecimento da alteração e aceita os seus termos.